De há uns anos a esta parte que se fala muito do meio ambiente, sustentabilidade, medidas preventivas e medidas de reparação, entre outros.
O mundo mudou e, hoje em dia, existe uma grande consciencialização sobre o ambiente bem como uma noção clara da importância fulcral que tem nas nossas vidas.
Não é por acaso que, atualmente, existe legislação específica em vigor.
Este quadro jurídico obriga empresas de determinadas atividades a garantir que, numa situação em que haja um dano claro ao meio ambiente, existam sempre recursos disponíveis para que seja dada uma resposta eficaz.
É aqui que entra a dicotomia entre os Seguros de Responsabilidade Ambiental e outras garantias financeiras.
A lei (DL 147/2008) estabelece que muitas atividades (que constam do anexo III do diploma) têm necessariamente que apresentar uma garantia financeira que lhes permita assumir a responsabilidade ambiental inerente à atividade que desenvolvem.
Esta garantia financeira pode ser de quatro tipos:
– Obtenção de garantias bancárias
– Constituição de fundos próprios reservados para o efeito
– Participação em fundos ambientais
– Subscrição de uma apólice de seguro de Responsabilidade Ambiental
É importante reforçar que, embora todas estas opções cumpram com a obrigação legal, há vantagens notórias na subscrição de um seguro:
– É a única solução onde existe uma real e efetiva transferência do risco do operador para uma seguradora
– Permite às partes negociar os termos da apólice para que estes satisfaçam as necessidades do cliente
– É uma solução com um custo financeiro relativamente reduzido, permitindo ao tomador usar fundos próprios para investir no seu negócio
– Permite salvaguardar não só os danos ambientais, mas também os danos corporais e materiais decorrentes de dano ambiental
– Garante as instalações do segurado
– Dá cobertura à responsabilidade solidária dos diretores, gerentes e administradores da empresa
– Em caso de sinistro, assegura um acompanhamento técnico profissional durante todo o processo
– Promove a imagem da empresa como uma entidade responsável e preocupada com o meio ambiente e a sustentabilidade
Já ficou a saber todas as vantagens de subscrever este tipo de seguro.
Mas falta responder à seguinte questão: já subscreveu a sua apólice de Responsabilidade Ambiental?
Por Mariana Gomes, Subscritora de Ambiental