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Seguro de Responsabilidade Ambiental VS Garantia Financeira

Ambiental Seguros

De há uns anos a esta parte que se fala muito do meio ambiente, sustentabilidade, medidas preventivas e medidas de reparação, entre outros.

O mundo mudou e, hoje em dia, existe uma grande consciencialização sobre o ambiente bem como uma noção clara da importância fulcral que tem nas nossas vidas.

Não é por acaso que, atualmente, existe legislação específica em vigor.

Este quadro jurídico obriga empresas de determinadas atividades a garantir que, numa situação em que haja um dano claro ao meio ambiente, existam sempre recursos disponíveis para que seja dada uma resposta eficaz.

É aqui que entra a dicotomia entre os Seguros de Responsabilidade Ambiental e outras garantias financeiras.

A lei (DL 147/2008) estabelece que muitas atividades (que constam do anexo III do diploma) têm necessariamente que apresentar uma garantia financeira que lhes permita assumir a responsabilidade ambiental inerente à atividade que desenvolvem.

Esta garantia financeira pode ser de quatro tipos:

– Obtenção de garantias bancárias

– Constituição de fundos próprios reservados para o efeito

– Participação em fundos ambientais

– Subscrição de uma apólice de seguro de Responsabilidade Ambiental

É importante reforçar que, embora todas estas opções cumpram com a obrigação legal, há vantagens notórias na subscrição de um seguro:

– É a única solução onde existe uma real e efetiva transferência do risco do operador para uma seguradora

– Permite às partes negociar os termos da apólice para que estes satisfaçam as necessidades do cliente

– É uma solução com um custo financeiro relativamente reduzido, permitindo ao tomador usar fundos próprios para investir no seu negócio

– Permite salvaguardar não só os danos ambientais, mas também os danos corporais e materiais decorrentes de dano ambiental

– Garante as instalações do segurado

– Dá cobertura à responsabilidade solidária dos diretores, gerentes e administradores da empresa

– Em caso de sinistro, assegura um acompanhamento técnico profissional durante todo o processo

– Promove a imagem da empresa como uma entidade responsável e preocupada com o meio ambiente e a sustentabilidade

Já ficou a saber todas as vantagens de subscrever este tipo de seguro.

Mas falta responder à seguinte questão: já subscreveu a sua apólice de Responsabilidade Ambiental?

Por Mariana Gomes, Subscritora de Ambiental

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