Porquê optar por uma apólice de seguro como garantia financeira?

Nos dias de hoje verifica-se uma maior consciencialização da sociedade no que diz respeito à proteção ambiental, o que se traduz em várias ações por parte dos diferentes quadrantes da sociedade e também numa resposta do ponto de vista do legislador nesta matéria.

Deparamo-nos com o diploma principal (D.L 147/2008), sendo o mesmo resultante da transposição de uma diretiva europeia para o nosso ordenamento jurídico, que veio a estabelecer o Princípio do Poluidor-Pagador (art. 1º).

De uma forma sucinta este princípio tem como objetivo principal responsabilizar o operador que no decorrer da sua atividade polua ou cause danos às pessoas, bens e natureza.

Porém, existem atividades (previstas na lei) que têm um maior nível de perigosidade, o que significa que poderão com maior probabilidade causar um dano ambiental. E é na sequência desta lógica que verificamos que a lei exige mais destes agentes económicos, uma vez que obriga a que os mesmos disponham de uma garantia financeira.

Ora, e o que pode ser uma garantia financeira?
A título de exemplo a garantia financeira pode ser constituída através de garantia bancária, fundos próprios, ou de uma apólice de Seguro de Responsabilidade Ambiental. Quanto aos dois primeiros, observamos ficarem aquém da satisfação das necessidades reais do operador em caso de sinistro, mais a mais quando as garantias financeiras obedecem ao princípio de exclusividade não podendo por isso aquela parte do património ser utilizada para outro fim que não o inicialmente previsto.

Já a solução de uma apólice de seguro em nome do operador mostra-se mais vantajosa atendendo a que:
     • é a única garantia financeira em que o operador transfere efetivamente o risco (para a seguradora), havendo consequentemente uma maior proteção do património da empresa e dos seus diretores, administradores e gestores
     • tem a possibilidade de resposta personalizada (tendo em consideração os capitais, franquias e coberturas a aplicar)
     • fica ao seu dispor um acompanhamento profissional na eventualidade de ocorrer um sinistro, caso em que recai sobre o operador a obrigação de lidar com questões técnicas e burocráticas de elevada complexidade e nos prazos estipulados na lei, com a possibilidade ainda de estar mais do que uma entidade envolvida. Não esquecendo o caso mediático que se poderá tornar.

Posto isto, fica a questão: Já tem uma Apólice de Responsabilidade Ambiental?

Por Patrícia Espírito Santo, Subscritora de Responsabilidade Civil e Ambiental