Os riscos sociais no contexto do seguro de D&O

A pandemia que ainda decorre trouxe-nos inúmeros desafios, tanto físicos como psicológicos, que se refletiram igualmente na nossa capacidade de avaliar situações que se passaram connosco.

As relações em contexto social e laboral extremaram-se em muitos casos, contribuindo igualmente para o explodir de tensões guardadas ao longo de vários anos.

O aumento da contestação e reclamação perante situações de injustiça fomentou o aparecimento de movimentos mais ou menos espontâneos, e mais ou menos organizados, tais como o #MeToo ou o Black Lives Matter.

A globalização da informação, através da televisão ou das redes sociais, e uma maior disponibilização de dados e procedimentos fez igualmente com que as pessoas em geral tivessem um maior conhecimento dos seus direitos perante situações entendidas por si como de injustiça, e como fazer valê-los perante a opinião pública ou os tribunais.

E o mesmo tem acontecido em Portugal.

Todos nós temos assistido nos últimos meses a uma crescente onda de revelações sobre pessoas que se sentiram atacadas, coagidas e ameaçadas, pela cor da sua pele ou por simplesmente serem mulheres.

E a litigância crescerá.

No atual clima social a reclamação e o processo em tribunal por temas laborais tornaram-se, felizmente, mais usuais. Seja por assédio sexual, bullying ou despedimento sem justa causa, o volume de processos contra empresas e diretivos tem vindo a crescer, cabendo ao tribunal decidir se, de um ponto de vista legal, estes processos têm provimento ou não.

Neste contexto, o seguro de Responsabilidade Civil para Atos de Gestão (vulgarmente conhecido por D&O decorrente do termo inglês Directors & Officers) tem sido cada vez mais procurado.

Para se ter noção da sua importância, nos países anglo-saxónicos (EUA, Reino Unido…) este tipo de seguros faz parte de qualquer pacote salarial de um diretivo, tal como o seguro de saúde ou vida. Porque é uma garantia de que esse diretor ou administrador pode tomar as melhores decisões sobre a vida da empresa em consciência, sem o medo de uma má decisão ter um impacto negativo sobre o seu próprio património e o da sua família.

Na sua versão mais completa é um seguro que responde igualmente perante reclamações por práticas de emprego, seja de despedimento sem justa causa ou assédio, bullying ou mobbing (bullying praticado por um grupo de colaboradores a um indivíduo), e protege igualmente a responsabilidade corporativa da própria empresa. E cobre igualmente potenciais reclamações por situações deficientes de segurança e higiene no trabalho o que, em tempo de pandemia, é um risco óbvio.

Em Portugal é um tipo de seguro que tem, agora, crescido junto de todo o tipo de empresas, já que até recentemente era pouco entendido o alcance do mesmo.

Existia a tendência para se pensar que não precisávamos de cobertura já que somos todos sérios e, de uma forma geral, procuramos o melhor para a empresa e os seus funcionários.

No entanto, basta uma reclamação. Justa ou não, uma reclamação obriga-nos a defender-nos. A contratar um advogado e a tentar ser ilibado ou a chegar a um acordo. E sim, podemos ter cometido um erro ou uma omissão.

Como Diretivo de uma empresa podemos até não ser o responsável direto pelo erro. Mas a nossa responsabilidade perante a empresa pode levar-nos a perder o nosso próprio património.

E, numa sociedade e num clima social em erupção, podemos ser condenados à partida nas redes sociais ou nos media. Ou perder o nome da nossa empresa.

O D&O pretende responder perante estes erros ou omissões e, perante o sucedido nos últimos tempos, tem vindo a ser cada vez mais relevante e a ser usado como um instrumento de defesa pelas empresas perante reclamações. Como é óbvio, isto tem feito disparar a sinistralidade deste produto (um erro ou omissão, principalmente no âmbito de práticas de emprego, pode levar a várias reclamações) e, consequentemente o prémio de seguro.

É comum considerar que estamos neste momento num hard market (pouca oferta, muita procura, prémio elevado) para este tipo de seguro. Mas a verdade é que, no atual clima social de vigilância, reclamação e conhecimento de direitos, a expetativa é que ainda não chegámos ao topo. E que as reclamações crescerão, a sinistralidade também, a oferta diminuirá e a necessidade aumentará. O que continuará o hardening do mercado de D&O até um ponto até agora inimaginável.

Mas todos temos o direito a reclamar perante uma injustiça, ou de defender-nos perante uma reclamação, pelo que este tipo de seguro é vital para que qualquer empresa sobreviva por estes dias.

Por Rui Ferraz, Diretor Comercial