O impacto humano do seguro ambiental

O que têm em comum Aznalcollar em Espanha, Houma nos EUA, Bhopal na Índia e Seveso em Itália?

São 4 cidades em que ocorreram alguns dos piores desastres ambientais com causa humana. Todos resultaram de causas fortuitas, situações imprevistas pelos seus responsáveis, causando igualmente graves danos ao ambiente, com lesões, doenças e morte de plantas, animais e mesmo pessoas. Todos justificaram despesas milionárias, na tentativa impossível de reparar o mal causado, mas com a recuperação do estado original a ficar sempre aquém do ideal.

No desastre mais recente, o derrame no Golfo do México que afetou Houma, uma cidade localizada a mais de 50km da costa, o custo de reparação ultrapassou os 20 mil milhões de dólares. Mesmo assim, ainda hoje encontramos repercussões que perduraram no tempo, com malformações congénitas e problemas de saúde física e psicológica em crianças.

Os incidentes ambientais de causa humana têm um peso enorme não só para o ambiente, mas também para a economia e para a própria saúde humana. Perante estas ameaças, as populações locais ficam indefesas, forçadas a escolher entre mudar toda a sua vida ou arriscar problemas de saúde nas suas famílias. Os que ficam vêm-se ainda privados dos seus habituais meios de subsistência, com a destruição da fauna e flora, essenciais à economia local, a redução dos postos de trabalho e o afastamento dos turistas.

Felizmente que em Portugal não tivemos incidentes com a mesma escala, nem conhecemos ainda efeitos na saúde a longo prazo. Porém, também nós podemos notar as consequências económicas da poluição em várias localidades ao longo do Tejo, devido às descargas industriais continuadas e às alterações ao curso do rio.

Por outro lado, se os efeitos adversos são conhecidos, reconhecemos também que para muitas destas causas não existem ainda alternativas viáveis. As externalidades e os acidentes são inevitáveis, sendo riscos próprios de atividades que não podem cessar.

Foi a esta dicotomia que o atual regime legal de responsabilidade ambiental veio dar resposta. A mera regulação não era suficiente para diminuir as ocorrências, pelo que o legislador criou uma obrigação indemnizatória para os responsáveis, de modo a internalizar os danos ao meio ambiente. Caso poluam, os operadores serão diretamente penalizados com custos financeiros.

Além do princípio de responsabilização do poluidor, a lei passou a assumir também uma dimensão preventiva de danos ao ambiente. Cada operador deve estar consciente dos seus riscos e assumir a qualidade de zelador do ambiente, na medida em que ao proteger o bem comum, está também a proteger o património da empresa e em último recurso, os bens privados dos seus gestores.

Para que o regime seja eficaz, não basta contudo a obrigação legal. Os operadores devem ter capacidade suficiente para suportar e empreender os custos de reparação e indemnização. Neste aspeto, o seguro de responsabilidade ambiental pode marcar a diferença face aos incidentes ocorridos, ao conferir os meios financeiros e os conhecimentos técnicos necessários aos processos, muitas vezes de grande complexidade. Estas capacidades técnicas foram instrumentais para conter os danos em Aznalcollar e em Seveso, durante processos de reparação que duraram vários anos.

Para além dos meios conferidos para a reparação, o seguro providencia também uma capacidade efetiva de resposta perante um primeiro alarme ou ameaça iminente de dano, possibilitando a prevenção do incidente ou de pelo menos parte dos danos. No caso de Bhopal, que veio a tornar-se um dos maiores desastres industriais de sempre, a ausência de resposta imediata foi apontada como uma das causas da tragédia ocorrida.

Sabendo que ninguém está livre de vir a ser afetado direta ou indiretamente por um destes incidentes, a consciencialização por parte das empresas dos riscos sociais e ambientais aportados pela sua atividade é fundamental. Desastres como os de Aznalcollar, Houma, Bhopal e Seveso poderão repetir-se em qualquer parte do mundo ou setor de atividade. Esperemos que nesse momento os responsáveis estejam munidos com os meios necessários para responder prontamente ao incidente ou à sua ameaça, incluindo o seu seguro de responsabilidade ambiental.

Por Eduardo Félix, Responsável de Subscrição Liability & Specialties