A violação de direitos de propriedade intelectual

Já alguma vez ouviu falar nesta designação? Faz ideia do que que este termo tem a ver com seguros de responsabilidade civil profissional?

Os Direitos de Propriedade Intelectual consistem na figura jurídica que visa reconhecer e proteger as obras, as produções ou as manifestações do intelecto do ser humano. Dentro deste grande chavão podemos encontrar os Direitos de Autor ou os Direitos de Propriedade industrial como as patentes ou as marcas.

Sem entrar dentro dos meandros jurídicos destas figuras, sabe o quão fácil é violar o direito de autor de alguém?

Estes direitos não carecem de serem registados e ainda que exista um registo público, o seu uso pelos autores é residual. Para além disto, a consulta desse registo público não é de consulta livre como acontece no caso das patentes ou marcas, em que basta aceder a um website e fazer uma pesquisa livre. Como o normal utilizador do ciberespaço não faz ideia destas questões jurídicas, pode estar a utilizar, na sua atividade profissional do dia-a-dia, criações de outras pessoas sem o consentimento das mesmas.

Pensemos, agora, por exemplo naquelas alturas em que temos de preparar uma apresentação a clientes e que para tal recorremos a imagens dos motores de busca ou até a alguns dados ou gráficos que encontramos na internet. Uma outra situação que poderá acontecer ocorre quando temos de reformular os formulários ou as minutas usadas na nossa empresa e nos “inspiramos” em modelos de parceiros, de concorrentes ou mesmo em modelos online. Um outro exemplo que ocorre com alguma frequência são as campanhas de marketing e publicidade que fazemos nas nossas empresas e em que recorremos a imagens, a frases conhecidas, músicas ou vídeos. Para além de podermos estar a lesar o direito de alguém em não ser recompensado pelo seu trabalho, podemos por em causa a reputação do autor por este não querer ser associado a certos produtos, empresas ou mesmo marcas. Neste tipo de casos, para além do pedido indemnizatório pela falta de pagamento pela licença ou autorização, o autor irá também reclamar os danos causados à sua imagem e reputação.

A grande maioria de nós faz uso dos materiais disponíveis online de uma forma leviana e sem pensar que o seu uso poderá ser ilícito se não autorizado pelo seu criador. Mesmo que a questão da autorização seja um formalismo imposto por lei, com o qual podemos ou não concordar, a verdade é que o autor do estudo, do formulário, da música ou das imagens tem o direito a ser recompensado quando terceiros utilizam o seu trabalho para fins lucrativos. Mas tal como se frisou inicialmente, o problema relativo aos direitos de autor é a questão de não carecerem de ser registados, pelo que um cidadão de boa-fé poderá estar a lesar o direito de um terceiro sem ter a mínima noção que o está fazer.

O mercado segurador, por ter consciência que este não é um tema de simples compreensão na vida prática, incluiu nas suas apólices de Responsabilidade Civil Profissional uma cobertura que visa garantir o pagamento de indemnizações pelos danos causados a terceiros em virtude da violação dos direitos de propriedade intelectual.

Por Diogo Simões, Subscritor de RC Profissional